Final de semana brasiliense tem sessões de 'O Agente Secreto', lutas de MMA e oficinas de arte
De lutas de MMA a oficinas de arte, passando por contação de histórias e sessões do filme O Agente Secreto, indicado ao Oscar quatro vezes: este final de semana promete ser movimentado no DF. As atrações têm apoio deste Governo do Distrito Federal (GDF), por meio das secretarias de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), de Turismo (Setur-DF) e de Esporte e Lazer (SEL-DF). Confira! Esta sexta-feira (23) será de fortes emoções para o público do LFA 2026, no Ginásio Nilson Nelson. O evento abre o calendário do MMA internacional e traz a disputa pelo cinturão interino mundial dos pesos-mosca. O atual campeão interino, Marcos Degli, busca a segunda defesa do título. Um destaque é a presença do lutador Rogério Minotouro. O cinturão interino mundial dos pesos-mosca será disputado em Brasília, neste fim de semana | Fotos: Divulgação Os portões abrem às 16h e a programação inicia às 16h, com entrada gratuita mediante entrega de 1kg de alimento não perecível. O ingresso deve ser retirado aqui. Haverá transmissão pelo YouTube a partir das 20h. Também nesta sexta, o Paranoá será palco do evento Cultura Negra em Movimento, que celebra ancestralidade, música e tradição. Entre as atrações, estão o grupo Boi de Seu Teodoro e a Escola de Samba Bola Preta de Sobradinho. A festa começa às 17h, no Ponto de Cultura Martinha do Coco, com entrada gratuita. O grupo Boi de Seu Teodoro é uma das atrações do Cultura Negra em Movimento, no Paranoá | Foto: Maria Soraia/Divulgação Sétima arte Pode dar Brasil na maior premiação de cinema do mundo. O Agente Secreto foi indicado quatro vezes ao prêmio nas categorias Melhor Filme, Melhor Ator, Melhor Filme Internacional e Melhor Direção de Elenco. Para comemorar, o Cine Brasília incluiu três sessões do longa na programação desta semana. O filme será exibido nesta sexta, às 10h, e no domingo (25), às 20h. O filme O Agente Secreto concorre a quatro estatuetas no Oscar deste ano | Foto: Divulgação Além disso, a programação oferece sessões especiais de Bicho Monstro (com recursos de acessibilidade), no sábado (24), às 14h; e de Avatar: Fogo e Cinzas, no domingo, às 16h. Literatura A Biblioteca Nacional de Brasília recebe o projeto Leitura Viva, neste sábado, das 14h às 17h30. Os participantes vão mergulhar na obra Ponciá Evaristo, da escritora Conceição Evaristo. O texto conta a trajetória de uma menina que guardava o brilho das estrelas no fundo dos olhos e a força das ancestrais na palma das mãos. No dia seguinte, será promovida uma conversa sobre o livro As Avós, da escritora Doris Lessing, sobre amizade e desafios geracionais, a partir das 10h. Arte e atividades O Museu de Arte de Brasília (MAB) recebe o projeto Hospitalidade, composto por quatro exposições que conversam entre si e exploram matéria, tempo, memória, território e processos de transformação na arte contemporânea, até 1º de março. As mostras são Em Imagem Arkhé, de Capra Maia; Fazer o Quilo, de Gabriel Matos; Erosão Inevitável do Tempo, de Isabella Brito; e Imagem Escrita Palavra Pintada, de Rafael Vaz. Além disso, o MAB conta com atividades práticas. Na sexta, haverá contação de histórias para bebês de 18 meses a 3 anos, às 10h30, e uma oficina de jogos teatrais e brincadeiras populares para crianças, às 14h. No sábado e no domingo, às 10h30, a contação de histórias será para pequenos a partir de 4 anos, e haverá uma visita mediada com jogos, com participação livre, às 15h30. Em seguida, às 16h30, terá uma oficina de fuxico, no sábado, e uma de pintura com pigmentos naturais, no domingo, para o público infantil. Fauna e flora O Jardim Botânico é uma opção de diversão para a família toda e, no domingo, tem entrada grátis | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O Jardim Botânico de Brasília (JBB) estará de portas abertas para a população neste final de semana, das 8h30 às 17h (com entrada permitida até as 16h30), com trilhas, jardins temáticos e espaços de visitação. De terça a sábado, a entrada custa R$ 5 por pessoa; aos domingos, é gratuita, graças ao programa Lazer Para Todos, instituído por este GDF em março de 2025. Outro espaço que conta com gratuidade aos domingos e feriados é o Zoológico de Brasília. O equipamento funcionará normalmente, das 8h30 às 17h, com venda de ingressos até as 16h. O pagamento é em dinheiro, Pix ou cartão de débito e crédito. Com o Vai de Graça, a população pode acessar esses e outros equipamentos sem preocupação em relação ao deslocamento. Lançado no ano passado, o programa permite a gratuidade nos ônibus e no metrô aos domingos e feriados.
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Pesquisa apoiada pela FAPDF compara exames de ingresso no ensino médio no Brasil e na China e revela impactos nos estudantes
Para celebrar o Dia Internacional da Educação, comemorado neste sábado (24), a FAPDF Destaca apresenta um estudo de 2016, fomentado pela fundação por meio da chamada pública Demanda Espontânea, mas ainda relevante dez anos depois, sobre os exames nacionais de acesso ao ensino superior que ocupam um papel central na trajetória educacional de milhões de jovens em todo o mundo. No Brasil, esse papel é exercido pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Já na China, a principal porta de entrada para a universidade é o Gaokao, um exame nacional aplicado ao final do ensino médio e frequentemente comparado ao “Enem da China”. De forma semelhante ao Enem, o Gaokao é um exame em larga escala que avalia o desempenho dos estudantes e define o acesso ao ensino superior. Na China, porém, sua influência é ainda mais concentrada: em muitos casos, o resultado do Gaokao é o principal — e, por vezes, o único — critério para o ingresso na universidade. Isso faz com que a preparação para a prova marque profundamente a rotina escolar, os currículos do ensino médio e os projetos de vida dos estudantes e de suas famílias. É a partir dessa comparação que se desenvolve a pesquisa “Estudo comparado dos exames Enem (Brasil) e Gaokao (China): repercussões nos currículos do ensino médio e no acesso à educação superior de jovens brasileiros e chineses”, coordenada pela professora Wivian Weller, da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB). O estudo contou com apoio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF), por meio do Edital Demanda Espontânea (2016), na área de Educação e Ciências Humanas. Embora finalizado em 2022, o estudo apresenta resultados consolidados que permanecem relevantes para compreender a dinâmica dos exames em larga escala e seus impactos no ensino médio. Wivian Weller: “Os resultados das pesquisas apoiadas pela FAPDF não se restringem à comunidade científica. Eles chegam às escolas, aos estudantes e à sociedade, ampliando o debate público e contribuindo para a construção de uma educação mais justa e equitativa” | Fotos: Divulgação/FAPDF O papel da FAPDF no fortalecimento das ciências humanas Segundo a pesquisadora, o apoio da FAPDF foi decisivo para a viabilização do projeto, especialmente no que diz respeito à realização do trabalho de campo e à consolidação das atividades de pesquisa. “Pesquisas na área da educação e das ciências humanas são fundamentais para compreender desafios complexos da sociedade e subsidiar a construção de políticas públicas mais eficazes. Ao apoiar estudos como este, a FAPDF contribui para a produção de conhecimento científico que ajuda a compreender desigualdades e a qualificar o debate educacional”, afirma o presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, Leonardo Reisman. Para a coordenadora do projeto, o fomento de pesquisas nas áreas de Educação e Ciências Humanas é essencial para fortalecer a produção científica e ampliar o impacto social do conhecimento gerado. “Os resultados das pesquisas apoiadas pela FAPDF não se restringem à comunidade científica. Eles chegam às escolas, aos estudantes e à sociedade, ampliando o debate público e contribuindo para a construção de uma educação mais justa e equitativa”, conclui Wivian Weller. Exames em larga escala e trajetórias educacionais Segundo a coordenadora do estudo, a pesquisa surgiu da necessidade de compreender a centralidade que o Enem e o Gaokao assumem nas trajetórias escolares e nos projetos de vida dos jovens brasileiros e chineses Segundo a coordenadora do estudo, a pesquisa surgiu da necessidade de compreender a centralidade que o Enem e o Gaokao assumem nas trajetórias escolares e nos projetos de vida dos jovens brasileiros e chineses. “A pesquisa foi desenvolvida com o intuito de compreender o funcionamento, a adequação e os objetivos dos dois maiores exames mundiais que dão acesso à educação superior, bem como as repercussões dessas avaliações nas trajetórias educacionais de estudantes brasileiros e chineses”, explica Wivian Weller. Embora esses exames sejam frequentemente associados a princípios de igualdade e meritocracia, por submeterem todos os candidatos às mesmas provas, o estudo destaca que modelos padronizados de avaliação convivem com desafios relacionados às desigualdades econômicas, regionais e sociais, bem como à diversidade dos sistemas educacionais e dos contextos vividos pelos estudantes. Ainda assim, tanto no Brasil quanto na China, os exames em larga escala tendem a permanecer como principal via de acesso ao ensino superior. Compreender sua dinâmica e seus efeitos é, portanto, fundamental para qualificar o debate sobre avaliação educacional. Metodologia e análise do cotidiano dos estudantes A investigação adotou como referência a Educação Comparada, com uma abordagem contextual, que busca compreender os sistemas educacionais a partir de suas especificidades históricas, culturais e sociais. Na prática, o estudo combinou análise documental, entrevistas com especialistas e aplicação de questionários a estudantes no Distrito Federal e em Pequim (China). "Ao apoiar estudos como este, a FAPDF contribui para a produção de conhecimento científico que ajuda a compreender desigualdades e a qualificar o debate educacional” Leonardo Reismann, presidente da FAPDF Os dados empíricos permitiram compreender, de forma concreta, a rotina dos estudantes durante o ensino médio, especialmente as estratégias adotadas por jovens e famílias na preparação para os exames nacionais. Parte desses resultados foi analisada em uma tese de doutorado desenvolvida no âmbito do projeto. “Nos dois países, as trajetórias escolares estão fortemente marcadas pela preparação para os exames nacionais. Apesar das diferenças culturais e institucionais, os jovens pesquisados alcançaram seus objetivos e ingressaram na universidade, ainda que por caminhos distintos”, observa Weller. Além das publicações científicas, os resultados da pesquisa foram apresentados em eventos acadêmicos nacionais e internacionais e compartilhados em palestras realizadas em escolas públicas de ensino médio no Distrito Federal, ampliando o diálogo com estudantes, professores e a comunidade escolar. Contribuições para reflexões educacionais e redução das desigualdades Entre os principais resultados do estudo, destaca-se sua relevância para o debate sobre o ensino médio e os modelos de avaliação utilizados para o acesso ao ensino superior. A pesquisa dialoga com temas como organização curricular, avaliação educacional e desafios relacionados às desigualdades no acesso à universidade. O estudo evidencia que Brasil e China, apesar de suas diferenças estruturais, enfrentam desafios comuns no campo educacional, especialmente no que se refere à ampliação do acesso de jovens de diferentes contextos sociais à educação superior. Nesse contexto, o conhecimento comparado produzido pela pesquisa contribui para oferecer subsídios qualificados ao debate educacional e ampliar a compreensão sobre os impactos dos exames em larga escala nas trajetórias juvenis. *Com informações da FAPDF
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Em visita ao DF, lutadores reforçam a importância do esporte para quem atua na segurança pública
A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) recebeu, nesta quinta-feira (22), atletas renomados de luta em uma visita institucional no Centro de Atenção Biopsicossocial (CAB). Os atletas Rafael Feijão, Rogério Minotouro e Heverton Fernandes foram recebidos pelo secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, e pela equipe de gestores da pasta, conhecendo de perto iniciativas voltadas à valorização e ao bem-estar dos profissionais que atuam diariamente na proteção da população. Minotouro (D) cumprimenta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar: “Fico muito feliz com a visita à Secretaria de Segurança Pública aqui em Brasília e mais ainda em saber que tem um investimento aqui nessa parte do esporte” | Foto: Divulgação/SSP-DF “A valorização do nosso efetivo passa também pela promoção de saúde, disciplina e qualidade de vida” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública Durante o encontro, foi ressaltada a importância do esporte como ferramenta de saúde física e equilíbrio emocional, especialmente para servidores da segurança pública, que lidam com altos níveis de pressão e exigência no cotidiano operacional. A visita também trouxe visibilidade para a 8ª Olimpíada de Integração da Segurança Pública do DF (Olinsesp 2026), que já está em fase de mobilização e planejamento, confirmada para o período de 24 de fevereiro a 31 de março. Para o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, investir em práticas esportivas é ampliar o cuidado e a preparação dos servidores. “A valorização do nosso efetivo passa também pela promoção de saúde, disciplina e qualidade de vida”, afirmou. “O esporte fortalece o corpo, organiza a mente, integra instituições e contribui diretamente para que os profissionais estejam cada vez mais preparados para servir à sociedade com equilíbrio, foco e bem-estar. Receber esses atletas aqui é uma forma de incentivar nossos servidores”. Esporte e formação [LEIA_TAMBEM]Minotouro falou sobre o impacto do incentivo ao esporte e o valor do investimento público nessa área — especialmente no contexto da segurança pública: “Fico muito feliz com a visita à Secretaria de Segurança Pública aqui em Brasília e mais ainda em saber que tem um investimento aqui nessa parte do esporte. Esporte como parte da educação, como parte psicológica, é muito importante para todo mundo, em especial para quem atua na segurança pública, que está ali no combate, no dia a dia”. O atleta também chamou a atenção para o papel do esporte na transformação social, com reflexos na prevenção à criminalidade: “A parte do esporte ajuda a criança a sair de uma vida talvez de um futuro que pode estar mais perto do tráfico, do crime, então é sempre melhor prevenir. O esporte é ótimo, o esporte salva, e a gente está feliz com esse projeto aqui da Secretaria de Segurança Pública”. Na mesma linha, o atleta Heverton Fernandes reforçou a conexão direta entre esporte e segurança pública, especialmente pelo potencial educativo e formativo da luta: “Investir em esporte é investir em segurança pública. Não se esqueçam de que luta não é briga, luta é esporte”. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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🖐🏼👩🏽🦱👩🏼Curso de prevenção à violência doméstica voltado para a iniciativa privada oferece mil vagas
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Curso de prevenção à violência doméstica voltado para a iniciativa privada oferece mil vagas
Com foco na prevenção à violência contra a mulher, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) abre inscrições para o segundo ciclo do curso “Mulher Segura Prevenção da Violência e o Protocolo Por Todas Elas”. A formação gratuita oferece mil vagas — os interessados têm até o dia 19 de fevereiro para se inscrever. O curso será realizado de 23 de fevereiro a 24 de março, na modalidade EAD autoinstrucional, por meio da Escola Virtual da pasta. A segunda edição do curso amplia o alcance da capacitação iniciada em 2025 e reforça a integração entre prevenção, articulação institucional e participação do setor produtivo. A iniciativa é realizada de forma conjunta pela SSP-DF e pelas secretarias da Mulher (SMDF), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), além do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal (Sebrae-DF), a partir de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado em setembro de 2025, voltado ao desenvolvimento e à execução conjunta da formação. O curso Mulher Segura oferece formação gratuita para profissionais de hotéis, bares, restaurantes, shoppings e casas de show | Foto: Arquivo/SMDF O curso integra o projeto Parceiro da Segurança e é direcionado a profissionais de hotéis, bares, restaurantes, shoppings, casas de show e grandes eventos, conforme previsto no Decreto nº 46.183/2024, além de estar disponível para outros segmentos empresariais e cidadãos interessados. Com carga horária de 20 horas, a formação é dividida em três módulos, com conteúdos voltados à compreensão dos diferentes tipos de violência contra a mulher — física, psicológica, moral, sexual e patrimonial — e à identificação do caráter progressivo e escalonado do ciclo de violência, que frequentemente se inicia de forma sutil e evolui para situações mais graves. “O enfrentamento à violência contra a mulher exige atuação permanente, articulada e com foco na prevenção. O curso Mulher Segura é uma ação estratégica porque envolve quem está na linha de frente do atendimento ao público e amplia, de forma concreta, a rede de proteção. Ao capacitar profissionais do setor de lazer e entretenimento para reconhecer sinais de risco e aplicar o Protocolo Por Todas Elas, damos um passo importante para transformar espaços públicos e privados em ambientes mais seguros e acolhedores”, destaca o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. "O curso é uma ação preventiva, educativa e transformadora. Ao orientar profissionais para acolher, encaminhar e agir corretamente em situações de risco, ampliamos a capacidade de proteção antes que a violência se agrave" Regilene Rozal, subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP-DF A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressalta a importância da formação conjunta com o setor produtivo. “Essa formação reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal com políticas públicas articuladas, que envolvem o setor produtivo como aliado estratégico na identificação, acolhimento e encaminhamento de situações de violência.” “Mulheres que se encontram em situação de algum tipo de violência: a Secretaria da Mulher reforça que vocês não estão sozinhas. Existe um caminho possível, de acolhimento e proteção. Há pessoas prontas para ouvir e caminhar ao lado de todas vocês”, reforça a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. A iniciativa é fundamentada na Lei Distrital nº 7.241/2023, que institui o Protocolo Por Todas Elas, e está alinhada ao Programa Segurança Integral, instituído pelo Decreto nº 45.165/2023. O projeto também dialoga com o Programa Movimente DF (Decreto nº 46.500/2024), voltado ao fortalecimento do empreendedorismo feminino e à promoção da igualdade de gênero no Distrito Federal. “O curso é uma ação preventiva, educativa e transformadora. Ao orientar profissionais para acolher, encaminhar e agir corretamente em situações de risco, ampliamos a capacidade de proteção antes que a violência se agrave. Trata-se de um investimento em conscientização e mudança cultural dentro das empresas, fortalecendo redes comunitárias e institucionais que fazem diferença na vida real”, ressalta a subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP-DF, Regilene Rozal. [LEIA_TAMBEM]O ACT firmado entre a Secretaria de Segurança Pública e o Sebrae-DF prevê a capacitação de pelo menos mil profissionais de empresas locais, envolvendo o setor privado na construção de uma cultura de prevenção e acolhimento, especialmente em locais de lazer e entretenimento. A oferta do curso será contínua, com turmas organizadas em ciclos periódicos, ampliando o alcance da formação e garantindo a participação de diferentes segmentos ao longo do tempo. Mulher Segura – Prevenção da Violência e o Protocolo Por Todas Elas · Período de inscrição: De 19 de janeiro a 19 de fevereiro · Realização do curso: De 23 de fevereiro a 24 de março · Modalidade: EAD – autoinstrucional · Carga horária: 20 horas · Plataforma: Escola Virtual da SSP-DF · Acesse aqui o formulário de inscrição *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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Passagem aérea comprada? Veja os principais direitos do passageiro em voos nacionais e internacionais
O ano de 2026 será repleto de feriadões, datas propícias a viagens. Planeja viajar e já tem passagem aérea comprada? Imprevistos ainda fazem parte da rotina de quem utiliza o transporte aéreo, seja um atraso inesperado, seja um cancelamento de última hora, seja a bagagem que não aparece na esteira. Para ajudar o consumidor a saber como agir nessas situações, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) reuniu as principais orientações sobre os direitos dos passageiros em voos nacionais e internacionais. "O consumidor precisa saber quais são os seus direitos, mas também entender em que casos a companhia aérea é responsável e em quais ela pode estar isenta" André Borini, diretor de Atendimento do Procon-DF Segundo o diretor de Atendimento do Procon-DF, André Borini, grande parte das demandas recebidas pelo órgão envolve cancelamentos e alterações de data, muitas vezes associados a situações inesperadas. “O consumidor precisa saber quais são os seus direitos, mas também entender em que casos a companhia aérea é responsável e em quais ela pode estar isenta”, afirma. Cancelamento do voo pela companhia Quando o cancelamento ocorrer por iniciativa da empresa, em regra, o direito de escolha é do passageiro. Segundo o Procon-DF, o consumidor pode optar por reacomodação (inclusive em voo de outra companhia) ou pelo reembolso. Borini faz, no entanto, uma ressalva: “Há situações em que o cancelamento decorre de fatores externos, como condições climáticas severas, que tornam o voo impossível. Nesses casos, trata-se de força maior e a companhia aérea não responde pelo cancelamento.” Independentemente do motivo do cancelamento, a orientação do Procon-DF é documentar tudo | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Mesmo nessas situações, ele reforça que os deveres de assistência ao passageiro permanecem. “A empresa pode estar isenta de indenização, mas não pode simplesmente abandonar o consumidor. Informação, alimentação e acomodação continuam sendo obrigações, conforme o caso”, afirma. Independentemente do motivo do cancelamento, a orientação do Procon-DF é documentar tudo. “Peça comprovante do cancelamento, guarde mensagens, e-mails e protocolos. A documentação faz toda a diferença”, reforça Borini. Cancelamento ou remarcação pelo passageiro Também são frequentes as reclamações sobre multas elevadas cobradas por alteração de data, sobretudo em tarifas mais restritivas. Para o Procon-DF, essas cobranças devem ser proporcionais e analisadas caso a caso. “Não é porque a tarifa é mais barata que qualquer multa pode ser cobrada. Em muitos casos, a passagem pode ser revendida pela companhia sem prejuízo”, observa Borini. Sobre o direito de arrependimento, o diretor lembra que há divergências de interpretação entre consumidores e empresas. Por isso, a orientação do órgão é guardar todos os comprovantes da compra e procurar o Procon sempre que houver dúvida ou cobrança considerada abusiva. Atraso do voo Outra dúvida frequente envolve atrasos. O Procon-DF orienta que o passageiro tem direito à assistência material, conforme o tempo de espera, de acordo com as regras que regulam o setor aéreo: A partir de 1 hora: direito à informação e meios de comunicação; A partir de 2 horas: alimentação; A partir de 4 horas: hospedagem, quando necessária, e transporte. “Essas medidas existem para minimizar o impacto do atraso na rotina do passageiro. Ele não pode ficar desassistido no aeroporto”, ressalta Borini. Em atrasos prolongados, o consumidor também pode exigir alternativas como reacomodação em outro voo ou reembolso, conforme o ponto da viagem. Impedimento por motivo de saúde Casos em que o passageiro precisa cancelar ou adiar a viagem por motivos de saúde devem ser tratados como excepcionais pelas empresas áreas Dentro das demandas relacionadas a cancelamentos e remarcações, há situações em que o passageiro fica impedido de viajar por motivos de saúde. De acordo com Borini, quando há comprovação médica, o caso deve ser tratado como excepcional. “Se o passageiro apresenta um laudo ou atestado que demonstre que ele não tem condições de viajar naquela data, estamos diante de um caso fortuito. O consumidor não pode ser penalizado por algo que foge completamente da sua vontade”, explica. Nessas situações, a orientação do Procon-DF é que o passageiro procure a companhia aérea o quanto antes, apresente o documento médico e guarde todos os protocolos de atendimento. “A primeira alternativa normalmente é a remarcação da passagem, já que o bilhete tem validade. Mas, dependendo do caso, pode haver restituição integral do valor da passagem aérea sem incidência de multa”, destaca Borini. “O caso fortuito e a força maior isentam de multa e de responsabilidade, então não se fala em multa nessas hipóteses”, acrescenta. Caso a empresa se recuse a negociar ou insista em cobranças elevadas mesmo diante da comprovação médica, o consumidor deve procurar o Procon-DF com toda a documentação. Bagagem: extravio, dano e despesas emergenciais Problemas com bagagem também estão entre as queixas recebidas pelo Procon-DF. Para reduzir riscos e facilitar eventual indenização, o órgão recomenda que o passageiro guarde bilhetes, cartões de embarque e notas fiscais; fotografe a mala antes do despacho; e avalie a declaração especial de valor ao transportar itens caros, sobretudo em voos internacionais. “A pessoa precisa ter condições mínimas de se manter enquanto a mala não aparece. Isso não é favor, é direito do consumidor” André Borini Em caso de extravio, o passageiro pode ter direito ao ressarcimento de despesas emergenciais, necessárias para sua permanência no destino enquanto estiver sem a bagagem. “A pessoa precisa ter condições mínimas de se manter enquanto a mala não aparece. Isso não é favor, é direito do consumidor”, afirma Borini. Segundo ele, em geral, as companhias trabalham com prazo de até 7 dias para devolução em voos nacionais e 21 dias em voos internacionais. Se a bagagem for danificada, o registro deve ser feito imediatamente no desembarque, ainda no balcão da companhia aérea. Voo internacional Borini explica que, em voos entre países, tratados internacionais podem limitar a indenização por dano material, como extravio de bagagem. “Essa limitação não se aplica ao dano moral, que pode ser discutido judicialmente”, pontua. Ele acrescenta que o Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 210 de repercussão geral, consolidou o entendimento de que, em voos internacionais, tratados como a Convenção de Varsóvia/Montreal podem limitar indenizações por dano material em casos de extravio de bagagem. “Por outro lado, o STF firmou tese de que essas convenções não se aplicam aos danos extrapatrimoniais (dano moral)”, pontua. Embarque negado, overbooking e downgrade A preterição de embarque ocorre quando o passageiro cumpre todas as exigências, mas não embarca por motivos operacionais, como overbooking ou troca de aeronave. Nessas situações, o Procon-DF orienta que o consumidor continue exigindo medidas como reacomodação, reembolso e assistência material, além de compensações previstas na regulamentação do setor aéreo. No caso de downgrade, quando o passageiro é realocado para classe inferior, a dica do Procon-DF é buscar ao menos a devolução da diferença tarifária. “Se houve prejuízo além disso, o consumidor pode avaliar outras medidas”, afirma Borini. Bagagem de mão despachada no portão Em casos em que o prejuízo alegado seja dano moral, como constrangimento ou abalo emocional, geralmente é necessário encaminhamento ao Judiciário Uma das situações que mais geram conflito no momento do embarque é quando o passageiro é solicitado a despachar a bagagem de mão já no portão, pouco antes de entrar na aeronave. Isso normalmente acontece quando os compartimentos superiores de bagagem (bagageiros) na cabine de passageiros já estão lotados ou perto da capacidade e a companhia precisa liberar espaço para acomodar todas as malas de mão que foram levadas até ali. Em muitos casos, essa situação ocorre com passageiros dos últimos grupos de embarque — os que entram por último — porque os espaços tendem a ser preenchidos pelos primeiros na fila antes que eles tenham acesso aos bagageiros. Em algumas companhias, o embarque é organizado por grupos numéricos, definidos pelo tipo de tarifa, programa de fidelidade ou prioridade adquirida. Passageiros que embarcam nos grupos 3, 4 e 5, por exemplo, podem encontrar espaço limitado nos bagageiros à medida que as pessoas com embarque prioritário (grupos 1 e 2) já colocaram as malas nos compartimentos superiores. Nessas situações operacionais, a empresa pode solicitar que a bagagem de mão seja despachada no portão de forma gratuita, com etiqueta indicando que será retirada no destino. [LEIA_TAMBEM]O Procon-DF orienta que, apesar de o consumidor ter direito de levar a bagagem de mão consigo quando ela está dentro das dimensões e pesos permitidos, esse tipo de abordagem costuma ocorrer por motivos operacionais ou de logística do voo e pode gerar constrangimento no embarque. “Na prática, entrar em discussão no portão pode resultar em ainda mais prejuízo. O ideal é preservar provas e resolver depois”, explica o diretor de Atendimento do Procon-DF, André Borini. Se a companhia insistir no despacho da bagagem de mão no portão, o Procon-DF recomenda retirar itens de valor e frágeis da mala (como notebooks, tablets, documentos e medicamentos) antes de entregá-la para despacho; exigir e guardar o comprovante de despacho gerado no portão, além da etiqueta colocada na mala; registrar a situação por foto ou vídeo, de forma objetiva, para ter prova do episódio caso seja necessário buscar reparação posteriormente. “Sem prova, o direito fica muito mais difícil de ser exercido depois. A documentação é o que permite ao consumidor buscar reparação”, alerta Borini. Se a bagagem que foi despachada no portão sofrer dano ou extravio, o passageiro pode procurar o Procon-DF para análise de dano material, desde que haja comprovação do ocorrido. Em casos em que o prejuízo alegado seja dano moral, como constrangimento ou abalo emocional, geralmente é necessário encaminhamento ao Judiciário, pois esse tipo de pleito extrapola a atuação administrativa do órgão. Serviço Procon-DF Telefone: 151 E-mail: 151@procon.df.gov.br
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Projeto Capacitando Vidas forma novos profissionais e promove ação social na Cidade Estrutural
O projeto Capacitando Vidas celebra, em 7 de fevereiro, o sucesso de mais uma jornada de aprendizado na Cidade Estrutural. A partir das 11h, na Praça Central, o evento de encerramento marca a formatura de novos profissionais que agora estão prontos para atuar na gastronomia e assistência alimentar. A ação é coordenada pela Secretaria da Família (Sefami-DF), em parceria com o Instituto Culinária Social, levando qualificação e novas chances para a comunidade. A iniciativa busca fortalecer os vínculos entre os moradores, oferecendo acesso a lazer, cultura e à boa culinária. Um dos destaques da programação será a Competição Culinária. Duas alunas do projeto, selecionadas por sorteio, subirão ao palco para preparar a tradicional receita da galinhada do amor. Uma comissão técnica avaliará o sabor e a fidelidade à receita original, premiando a vencedora como forma de incentivo ao seu novo caminho profissional. Reafirmando o compromisso com a segurança alimentar da região, o instituto promoverá a distribuição gratuita de 400 porções de galinhada para a população presente. Além disso, os participantes poderão se cadastrar para concorrer a sorteios de brindes surpresa ao longo do dia. O evento contará também com serviços de cuidado pessoal: haverá corte de cabelo gratuito, oferecido pela barbearia Roberto Ramos em parceria com o Instituto Ajudar Mais, reforçando o bem-estar dos moradores. Ainda em parceria com o instituto, as crianças terão um espaço dedicado à diversão. A programação infantil inclui pintura de rosto, brinquedos infláveis e distribuição de algodão doce e brinquedos. "Mais do que ensinar uma profissão, o projeto Capacitando Vidas entrega cidadania e novas perspectivas para a comunidade. Esse resultado é a prova de que, quando o poder público e a sociedade civil caminham juntos, conseguimos gerar um impacto real na vida de quem mais precisa, unindo educação profissional e acolhimento social”, ressalta o secretário da Família, Rodrigo Delmasso. *Com informações da Secretaria da Família (Sefami-DF)
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Serviço de recuperação asfáltica pode ser solicitado de forma 100% digital no DF
Durante o período chuvoso, quando aumentam as demandas nas ruas que cortam o Distrito Federal, a população passa a contar com uma forma mais ágil de solicitar o serviço de conserto de buracos. Os pedidos podem ser registrados de maneira totalmente digital por meio do programa Administração Regional 24 Horas, sem necessidade de deslocamento até as sedes das administrações regionais. Serviço está disponível 24 horas por dia, podendo ser solicitado por meio de cinco canais diferentes | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília O cidadão pode solicitar o serviço a qualquer hora do dia, sete dias por semana, utilizando um dos cinco canais disponíveis: Portal do Cidadão, telefone 156, aplicativo eGDF, WhatsApp (3410-9000) ou, presencialmente, nas administrações regionais. Após o registro, a demanda é encaminhada automaticamente aos órgãos responsáveis pela execução do trabalho, como Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) e administrações regionais. Essa integração, fundamental para a implementação do programa, permite uma resposta mais rápida, especialmente em casos mais graves. Ao abrir a demanda, o morador pode optar por se identificar com login GovBR, o que possibilita acompanhar o andamento do pedido, receber notificações por e-mail e participar de pesquisas de satisfação. Também é possível registrar demandas de forma anônima, que geram um número de protocolo ao final do atendimento. “O nosso desafio é trabalhar com prazos curtos, principalmente no tapa-buraco, que em muitos casos é atendido já no dia seguinte” José Humberto Pires de Araújo, secretário de Governo De acordo com o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, o sistema foi estruturado para garantir agilidade na resposta. “Chegou a demanda, ela já entra na plataforma integrada”, explica. “Os órgãos resolvem o problema, e o cidadão recebe a resposta. O nosso desafio é trabalhar com prazos curtos, principalmente no tapa-buraco, que em muitos casos é atendido já no dia seguinte”. Resposta mais rápida e integração Atualmente, a plataforma reúne 35 tipos de serviços voltados à manutenção e conservação da cidade, como consertos de buracos, poda de árvores, iluminação pública, roçagem e limpeza urbana. Segundo dados do GDF, o sistema já contabiliza mais de 67 mil solicitações, com índice de resolutividade superior a 75% e redução de até 85% no tempo médio de resposta desde a adoção do modelo digital. José Humberto ressalta que a integração entre os órgãos é um dos principais diferenciais do serviço: “Todos veem a mesma demanda ao mesmo tempo. Isso evita retrabalho e agiliza a solução”. Hoje, órgãos como Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Novacap e CEB já estão integrados à plataforma. No período de chuvas, a recuperação de asfalto com buracos se torna uma das solicitações mais frequentes. “A demanda aumenta muito nessa época do ano, principalmente nas cidades mais antigas”, aponta o secretário. “O sistema nos permite identificar rapidamente onde estão os problemas e direcionar as equipes”. Plataforma facilita gestão [LEIA_TAMBEM]Para o chefe da Assessoria de Projetos Estratégicos da Secretaria de Governo, Vilton Gonzaga, o novo modelo melhora tanto o atendimento ao cidadão quanto a organização interna do governo: “Quando o cidadão registra a solicitação, ela já chega direcionada para quem executa o serviço. Isso reduz o tempo de atendimento e permite que o morador acompanhe tudo de forma digital”. Na ponta, as administrações regionais também conseguem se organizar melhor no dia a dia. O administrador de Ceilândia, Dilson Almeida, lembra que a ferramenta tornou o atendimento mais eficiente: “Antes, muitas demandas chegavam por protocolo físico ou ouvidoria, o que atrasava o processo. Hoje, tudo é mais ágil e conseguimos resolver com muito mais rapidez”. Segundo ele, além de agilizar os consertos de buracos, a plataforma ajuda no planejamento da cidade. “É um instrumento de gestão. A gente passa a ter uma visão clara das demandas da população e consegue priorizar as ações”, conclui.
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