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Nova composição do Conselho Distrital de Direitos Humanos toma posse para o biênio 2026–2028
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) empossou, na terça-feira (30), a nova composição do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), que atuará no biênio 2026–2028. A solenidade, realizada no auditório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), marcou o início de uma nova gestão do colegiado, formado por representantes do poder público e da sociedade civil, reafirmando o compromisso com a participação democrática, a pluralidade institucional e o fortalecimento das políticas públicas de direitos humanos no Distrito Federal. Ao todo, 52 conselheiros, entre titulares e suplentes, tomaram posse para atuar na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos no DF. A cerimônia reuniu autoridades e representantes de instituições parceiras, entre elas a presidenta do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Ivana Leal; a delegada-chefe adjunta da Decrin, Ângela Maria; o representante da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), Daniel Alves; a representante do Ministério Público, Adalgiza Maria Aguiar; o representante da OAB-DF, Paulo Maurício; e o secretário de Justiça e Cidadania interino, Jaime Santana. Eleição da presidência No dia seguinte à posse, na quarta-feira (1º), os novos conselheiros se reuniram na Sala de Comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para eleger a presidência e a vice-presidência do CDPDDH. Ao todo, 52 conselheiros, entre titulares e suplentes, tomaram posse para atuar na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos no DF | Foto: Divulgação/Sejus-DF O processo ocorreu de forma democrática e participativa, com três candidaturas à presidência e uma à vice-presidência. Ao final da votação, foi eleito presidente Idamar Borges Vieira, representante da Associação Casa Rosa Cultural e Assistencial. Para a vice-presidência, foi eleito Rodrigo Barbosa, representante da Sejus-DF. Com a nova composição e a definição da mesa diretora, o Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos inicia um novo ciclo de atuação voltado para o fortalecimento do diálogo entre poder público e sociedade civil, ampliando a participação social na construção, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas de direitos humanos. A gestão 2026–2028 terá como missão consolidar o CDPDDH como um espaço permanente de escuta, articulação e controle social, contribuindo para a promoção da cidadania, da dignidade humana e da garantia dos direitos fundamentais de toda a população do Distrito Federal. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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DF regulamenta recadastramento de sepulturas antigas para atualizar registros e preservar cemitérios
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Decreto nº 48.895/2026, que altera a regulamentação dos serviços cemiteriais no DF e cria regras para o recadastramento de sepulturas concedidas antes de 10 de abril de 2002, período anterior à concessão da administração dos cemitérios à Concessionária Campo da Esperança (CCE). A medida acrescenta ao Decreto nº 40.569/2020 o capítulo “Do Recadastramento de Sepulturas”, com o objetivo de atualizar as informações cadastrais dos titulares, regularizar a documentação referente ao direito de uso dos jazigos e verificar as condições de ocupação e conservação das sepulturas. Medida foi adotada com o objetivo de investir na preservação dos cemitérios públicos do Distrito Federal | Foto: Divulgação/Sejus-DF A iniciativa permitirá identificar os responsáveis por jazigos antigos que se encontram em situação de abandono ou deterioração, oferecendo aos titulares a oportunidade de regularizar a documentação e promover a limpeza e a conservação dos espaços, conforme os padrões previstos no contrato de concessão. Planejamento Além de contribuir para a preservação dos cemitérios públicos do DF, o recadastramento também auxiliará o planejamento da gestão cemiterial. Com o monitoramento constante da ocupação dos cemitérios, que já é feito pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), a atualização das informações permitirá reavaliar periodicamente a necessidade de expansão ou reutilização de espaços, garantindo o uso adequado das áreas disponíveis e evitando o esgotamento da capacidade dos cemitérios. Titulares das sepulturas terão seis meses de prazo, a partir da publicação do edital de chamamento público, para regularizar a situação O processo de recadastramento será iniciado após a publicação de um edital de chamamento público específico, a ser amplamente divulgado pelos canais oficiais e em veículos de comunicação de grande circulação. A partir da publicação do edital, os titulares das sepulturas terão prazo de seis meses para realizar o procedimento junto à administração do respectivo cemitério. O edital deverá apresentar a relação das sepulturas sujeitas ao recadastramento, a documentação necessária, os canais de atendimento presenciais e eletrônicos, além da possibilidade de representação por procurador com poderes específicos. Garantia do devido processo legal [LEIA_TAMBEM]O decreto também estabelece os procedimentos a serem adotados nos casos em que o titular não realizar o recadastramento dentro do prazo. Nessas situações, será instaurado processo administrativo, assegurando o contraditório, a ampla defesa e, sempre que possível, a notificação pessoal, além da publicação de edital. Caso seja constatada a inércia do titular e a inadimplência, e após a conclusão do devido processo legal, o direito de uso da sepultura poderá ser declarado extinto por decisão motivada da autoridade competente. Nesses casos, a administração cemiterial deverá publicar aviso específico no DODF e em jornal de grande circulação antes de adotar as medidas previstas em lei. Os restos mortais eventualmente existentes serão recolhidos para ossário coletivo pelo prazo mínimo de cinco anos, período durante o qual poderão ser reivindicados pelos familiares. Somente após esse prazo, e na ausência de manifestação dos interessados, será dada destinação final adequada aos despojos, sempre em conformidade com as normas sanitárias vigentes. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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Operação vai fechar Túnel de Taguatinga no dia 12
O Governo do Distrito Federal (GDF) realizará no segundo domingo (12) deste mês, das 9h às 12h, um simulado integrado de atendimento a emergências com produto perigoso no Túnel de Taguatinga — Túnel Rei Pelé. Coordenada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), a atividade mobilizará mais de 20 órgãos e instituições e poderá provocar alterações temporárias no trânsito da região. Por isso, a orientação é que os condutores evitem utilizar o túnel durante o período do treinamento, optando por rotas alternativas e, sempre que possível, antecipando ou adiando seus deslocamentos. Os impactos na mobilidade poderão ser sentidos principalmente por motoristas que circulam entre Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Águas Claras e demais regiões próximas. Intervenções momentâneas em vias de acesso, como a Avenida Comercial, Avenida Sandu, Pistão Norte, Pistão Sul, Avenida Elmo Serejo e acessos relacionados à EPTG poderão ocorrer. Durante a operação, vias auxiliares e rotas alternativas permanecerão disponíveis, conforme a sinalização implantada e as orientações de agentes de trânsito | Foto: Divulgação/SSP-DF A escolha do domingo pela manhã levou em consideração o menor fluxo de veículos, reduzindo os impactos à população e permitindo a realização segura do treinamento. Durante toda a operação, as vias auxiliares e rotas alternativas permanecerão disponíveis, conforme a sinalização implantada e as orientações dos agentes de trânsito. “Contamos com a colaboração da população para evitar a região durante o período do simulado, contribuindo para o bom andamento da operação e para a redução dos impactos no trânsito” Alexandre Patury, secretário de Segurança Pública Para o secretário de Segurança Pública, Alexandre Patury, a realização periódica de exercícios simulados é fundamental e amplia a capacidade de resposta em situações reais. “Treinar de forma integrada é uma das principais estratégias para garantir respostas rápidas, coordenadas e eficientes em situações de emergência”, observou. O exercício, completou o secretário, permite aperfeiçoar protocolos, testar sistemas, fortalecer a integração entre as instituições e preparar nossas equipes para atuar com ainda mais segurança em ocorrências de alta complexidade. “Ao mesmo tempo, contamos com a colaboração da população para evitar a região durante o período do simulado, contribuindo para o bom andamento da operação e para a redução dos impactos no trânsito”, complementou. Integração entre instituições O treinamento reproduzirá uma ocorrência simulada envolvendo produto perigoso no interior do túnel, exigindo a atuação coordenada das equipes responsáveis pelo atendimento, gestão do tráfego, operação dos sistemas de segurança da estrutura e atendimento às vítimas simuladas. A atividade exercitará, simultaneamente, dois protocolos permanentes institucionalizados pela SSP-DF: o Protocolo de Operações Integradas do Túnel de Taguatinga e o Protocolo P2R2, voltado para prevenção, preparação e resposta rápida a acidentes envolvendo produtos perigosos. Durante a atividade serão avaliados procedimentos relacionados ao acionamento das instituições, comunicação entre centros de comando e controle, coordenação operacional, operação dos sistemas de segurança do túnel, atendimento pré-hospitalar, transporte de vítimas simuladas, gerenciamento do tráfego, tomada de decisão em cenário complexo e restabelecimento das condições normais de circulação. Orientação à população Para reduzir os impactos na mobilidade, a SSP orienta os motoristas a evitar o Túnel de Taguatinga entre as 9h e as 12h do dia 12 deste mês, priorizando rotas alternativas e acompanhando a sinalização instalada no local, os painéis de mensagens e as orientações das equipes de trânsito. Segurança operacional Simulados dessa natureza fazem parte das medidas permanentes de segurança operacional adotadas para o Túnel de Taguatinga e seguem práticas consolidadas em grandes centros urbanos brasileiros e internacionais que possuem estruturas viárias semelhantes. *Com informações da SSP-DF
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Projeto leva inclusão digital e inteligência artificial a produtores rurais do PAD-DF
Levar a transformação digital para dentro das propriedades rurais é o objetivo do novo ciclo de oficinas promovido pela Emater-DF na região do PAD-DF, no Paranoá. A iniciativa capacita agricultores familiares para o uso de serviços públicos digitais, ferramentas de gestão e recursos de inteligência artificial, facilitando o dia a dia no campo e criando novas oportunidades para a divulgação e a comercialização dos produtos. A primeira oficina foi realizada em 19 de junho, reunindo produtores das comunidades VC-401 e Quebrada dos Neres. A segunda etapa ocorreu nesta quinta-feira (2), na comunidade Café Sem Troco, dando continuidade ao trabalho de inclusão digital desenvolvido pela empresa. Além da utilização de serviços públicos, as oficinas apresentam soluções de inteligência artificial capazes de auxiliar na elaboração de textos, criação de logomarcas, desenvolvimento de materiais de divulgação e produção de conteúdos para redes sociais | Foto: Divulgação Emater-DF Durante os encontros, os participantes aprendem a acessar plataformas como o Gov.br, utilizar aplicativos e conhecer ferramentas de inteligência artificial que podem apoiar a gestão da propriedade, reduzir deslocamentos, agilizar a resolução de demandas e fortalecer a presença dos empreendimentos rurais no ambiente digital. Além da utilização de serviços públicos, as oficinas apresentam soluções de inteligência artificial capazes de auxiliar na elaboração de textos, criação de logomarcas, desenvolvimento de materiais de divulgação e produção de conteúdos para redes sociais, ampliando as estratégias de comunicação e comercialização dos produtores. Segundo o extensionista Bruno Gimenez, a iniciativa nasceu a partir das demandas identificadas no atendimento às comunidades rurais. "A motivação inicial foi facilitar a vida do produtor rural e também o nosso trabalho, reduzindo deslocamentos apenas para assinatura de documentos. Percebemos que muitos produtores ainda não utilizavam a plataforma Gov.br ou haviam perdido o acesso. A partir daí surgiram outras demandas relacionadas ao universo digital, como o uso da inteligência artificial, a identificação de notícias falsas e a produção de conteúdos para divulgar os próprios produtos. Essas oficinas também nos ajudam a ouvir as comunidades e planejar novas capacitações, promovendo uma inclusão digital cada vez mais efetiva no meio rural", explicou. "Percebemos que muitos produtores ainda não utilizavam a plataforma Gov.br ou haviam perdido o acesso. A partir daí surgiram outras demandas relacionadas ao universo digital, como o uso da inteligência artificial, a identificação de notícias falsas e a produção de conteúdos para divulgar os próprios produtos" Bruno Gimenez, extensionista da Emater-DF Para a produtora rural Maria Zélia de Noronha, que cultiva plantas medicinais, aromáticas e ornamentais na região, a capacitação trouxe conhecimentos que poderão ser incorporados à rotina da propriedade. "Foi um curso muito interessante porque esclareceu dúvidas que eu tinha sobre inteligência artificial e sobre como identificar informações falsas na internet. Hoje precisamos estar sempre aprendendo, independentemente da idade. Tenho 65 anos, na flor da idade, e muita disposição para continuar aprendendo e desenvolvendo meu projeto. O melhor de tudo foi receber essa capacitação aqui na comunidade. Quando a Emater traz esse conhecimento para perto da gente, abre novas oportunidades e incentiva o produtor a continuar aprendendo e inovando", afirmou. O ciclo de oficinas terá continuidade nas comunidades dos assentamentos Patrícia Aparecida e Estrela da Lua, ampliando o alcance da iniciativa e fortalecendo a inclusão digital entre os agricultores familiares da região. *Com informações da Emater-DF
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Emater-DF leva inclusão digital e inteligência artificial a produtores rurais do PAD-DF
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