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AVISO – Fechamentos sexta e sábado nos dias 02/01 e 03/01
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UnDF oferece 214 vagas remanescentes com cotas para idosos e pessoas em privação de liberdade
As vagas remanescentes na Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF) seguem abertas. Na última quinta-feira (18), a instituição publicou um edital para o preenchimento de 214 vagas em 11 cursos de graduação, com ingresso previsto para o primeiro semestre de 2026. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo site da UnDF até 6 de janeiro de 2026. Além da ampla concorrência, esse ano as vagas também estão distribuídas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas em privação de liberdade que estejam em regime aberto, semiaberto ou em livramento condicional no DF. Elas são oferecidas em graduações como matemática, letras — português e inglês —, gestão ambiental, atuação cênica, produção cultural, dança, economia e nutrição, entre outros cursos. Ao contrário dos processos seletivos tradicionais, os candidatos deverão elaborar uma carta de intenção, que será avaliada com base em critérios como apresentação pessoal, interesse pelo curso e impacto social e profissional, conforme previsto no edital. O modelo do documento está disponível para download no site da UnDF. No ato da inscrição, o candidato deverá preenchê-lo e enviar em formato PDF, conforme as regras descritas no edital. Além da ampla concorrência, esse ano as vagas também estão distribuídas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas em privação de liberdade que estejam em regime aberto, semiaberto ou em livramento condicional no DF | Foto: Divulgação/UnDF A carta de intenção tem como objetivo conhecer melhor o candidato, motivações para ingressar no curso escolhido e a disponibilidade para cursar a graduação na UnDF. A carta será avaliada pela Comissão do Processo Seletivo, de acordo com os critérios e pontuações estabelecidos. Cartas que não atenderem às orientações formais poderão ser desconsideradas para fins de avaliação de mérito. A recomendação é que a carta seja elaborada pelo próprio candidato, com prioridade para uma escrita autêntica, pessoal e alinhada às reais intenções. É importante utilizar o próprio estilo, com atenção à clareza das ideias e à correção gramatical, com uso apenas da revisão do texto, e não de ferramentas de inteligência artificial para a produção do conteúdo principal. Para candidatos em privação de liberdade, que estejam em regime aberto, semiaberto ou em livramento condicional no Distrito Federal, devem apresentar alvará de soltura ou comprovante de cumprimento de pena, ou comprovar participação em uma das cinco últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL). Cronograma O cronograma da UnDF estabelece as principais datas do processo seletivo para ingresso no primeiro semestre de 2026: as inscrições online vão até 6 de janeiro de 2026, seguidas pelo período de análise documental e avaliação da carta de intenção entre 7 e 16 de janeiro; o resultado da avaliação da carta de intenção e a divulgação preliminar da classificação ocorrem em 19 de janeiro de 2026, com prazo para recursos em 20 e 21 de janeiro; a classificação final é publicada em 23 de janeiro, e as matrículas on-line dos aprovados na 1ª chamada são realizadas de 26 a 30 de janeiro de 2026, com chamadas posteriores até 2 de fevereiro. As aulas do 1º semestre de 2026 começam em 9 de fevereiro de 2026.
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PMDF entrega 27 viaturas ao Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) entregou, nesta terça-feira (23), 27 viaturas destinadas exclusivamente ao Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Provid). A iniciativa reforça o papel central da corporação na proteção da vida, na defesa dos direitos fundamentais e na promoção da segurança pública no Distrito Federal. Trata-se da maior aquisição de viaturas já realizada com destinação específica ao Provid, programa consolidado há mais de dez anos como referência nacional na prevenção à violência doméstica. A ampliação da frota fortalece a presença qualificada da PMDF junto às mulheres em situação de vulnerabilidade, ampliando a capacidade de acompanhamento preventivo, fiscalização de medidas protetivas e articulação com a rede de proteção. "O trabalho desenvolvido pela Polícia Militar é essencial para romper ciclos de violência e garantir proteção efetiva às mulheres" Celina Leão, vice-governadora As viaturas foram adquiridas por meio de emenda parlamentar da senadora Damares Alves, que destacou que “prevenir a violência doméstica é salvar vidas e a PMDF tem mostrado, por meio do Provid, que a atuação preventiva faz a diferença”. A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, ressaltou que “o trabalho desenvolvido pela Polícia Militar é essencial para romper ciclos de violência e garantir proteção efetiva às mulheres.” A comandante-geral da PMDF, coronel Ana Paula Barros Habka, afirmou que “a entrega dessas viaturas fortalece uma política pública construída com profissionalismo e compromisso, reafirmando a missão da PMDF de proteger, acolher e preservar vidas.” *Com informações da PMDF
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Documento promove segurança, dignidade, reintegração social e respeito aos direitos humanos das mulheres privadas de liberdade
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) publicou norma que define o fluxo institucional para a entrega de recém-nascidos filhos de mulheres privadas de liberdade aos familiares ou responsáveis legais. A medida tem como foco a proteção integral da criança e a condução humanizada do procedimento. De acordo com a Portaria n° 274/2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de terça-feira (23), o processo deve ser iniciado antes de o bebê completar seis meses, permitindo a análise antecipada da situação familiar e a definição segura do responsável legal fora do sistema prisional. O fluxo segue a legislação vigente, decisões judiciais e princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A entrega dos bebês será feita em ambiente controlado e humanizado para que a criança e a mãe sofram o menor impacto possível | Foto: Divulgação/Seape-DF A coordenação ficará a cargo do Núcleo de Assistência Social da Penitenciária Feminina do DF, responsável pelo levantamento documental, articulação com a unidade básica de saúde responsável para avaliações psicossociais, elaboração de relatórios técnicos circunstanciados, comunicação, quando necessário, com a Vara da Infância e da Juventude, o Conselho Tutelar e demais órgãos da rede de proteção. Caso não seja identificado responsável legal apto ou haja situação de risco ou vulnerabilidade social, o procedimento prevê a comunicação imediata ao Judiciário, que irá orientar as providências cabíveis, garantindo segurança jurídica e proteção à criança. [LEIA_TAMBEM]A entrega do recém-nascido deverá ocorrer de forma humanizada, em ambiente adequado, com privacidade, segurança e acompanhamento da equipe técnica da unidade, além do registro formal nos sistemas institucionais. Após a entrega, fica assegurada a preservação do vínculo materno, inclusive por meio de visitas presenciais especiais. A Penitenciária Feminina do DF, em parceria com instituições religiosas, fornece enxoval completo para bebês nascidos ou acolhidos na unidade, por meio do projeto Cuidar desde o Primeiro Dia. Parte das roupinhas são confeccionadas por internas, promovendo acolhimento e dignidade à maternidade na prisão. *Com informações da Seape
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AVISO – Feriado ano novo
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GDF decreta ponto facultativo no dia 2 de janeiro de 2026
O Governo do Distrito Federal (GDF) estabeleceu o dia 2 de janeiro de 2026 como ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do DF. A medida vem por meio do Decreto nº 48.093/2025, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (23). De acordo com o decreto, o ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais, como as áreas de saúde, segurança, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, limpeza urbana, fiscalização do consumidor, fiscalização de transporte e fiscalização de proteção urbanística, além da Força Tarefa instituída pelo Decreto nº 43.054/2022. Esses setores deverão seguir as orientações das respectivas chefias. O texto também determina que as unidades responsáveis por atendimentos essenciais à população mantenham escalas de trabalho para garantir a prestação ininterrupta dos serviços públicos. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e é assinado pelo governador Ibaneis Rocha.
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CLDF aprova correção da tabela do IPVA
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (23/12), o projeto de lei que corrige a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), utilizada como referência para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no DF. A medida foi adotada após a identificação de um erro de campo na tabela apresentada pela entidade e aprovada pelos deputados anteriormente. Segundo técnicos da Secretaria de Economia, a própria Fipe encaminhou uma nova versão da tabela, com os campos devidamente corrigidos. Entre os erros identificados havia ausência de alguns modelos de veículos por ano de fabricação. O secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, explicou que a iniciativa não representa qualquer aumento de imposto. “Trata-se de uma correção estritamente técnica, necessária para assegurar que o cálculo do IPVA seja feito com base em informações corretas e atualizadas, sem impacto na carga tributária do contribuinte”, afirmou. A medida foi adotada após a identificação de um erro de campo na tabela apresentada pela entidade e aprovada pelos deputados anteriormente | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília Daniel Izaias reforça ainda que as alíquotas do IPVA permanecem inalteradas desde 2019 e continuarão as mesmas para o exercício de 2026. No Distrito Federal, os percentuais praticados são de 3% para carros de passeio, 2% para motocicletas e 1% para veículos de carga. “Não houve e não haverá aumento de alíquotas. A política tributária do DF segue estável, com foco na previsibilidade e na segurança jurídica”, destacou. Cerca de 1,3 milhão de veículos contribuem com o IPVA e a previsão do GDF para 2026 é de arrecadar cerca de R$ 2,14 bilhões. IPTU Também nesta terça-feira (23/12), o Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou a tabela de referência dos valores venais dos imóveis do DF, que servirá de base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Assim como ocorre com o IPVA, as alíquotas do IPTU permanecem sem reajuste há mais de sete anos, reforçando o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a manutenção dos impostos e com a transparência na relação com os contribuintes. As alíquotas praticadas são de: 0,3% para imóveis residenciais (habitacionais); 1% para imóveis comerciais ou destinados a atividades econômicas; e 3% para terrenos vagos ou não edificados. Com o imposto, o GDF estima arrecadar cerca de R$ 1,38 bilhão. *Com informações da Seec-DF
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